Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2026  ·  Lei aplicável: Países Baixos  ·  legal@chirovault.ai

1. Acordo

Ao subscrever ou utilizar a ChiroVault (“Serviço”, “Plataforma”), o consultório ou pessoa singular subscritor (“Subscritor”, “o utilizador”) aceita os presentes Termos de Serviço (“Termos”). Os presentes Termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a ChiroVault. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

Os presentes Termos incorporam por referência a nossa Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA / verwerkersovereenkomst) celebrado durante o onboarding. Para subscritores nos EUA que tratem PHI, o Business Associate Agreement (BAA) é igualmente incorporado.

2. Descrição do Serviço

A ChiroVault disponibiliza uma plataforma clínica assistida por IA para consultórios de quiroprática e musculoesqueléticos, incluindo registos de pacientes, redação de notas SOAP, agendamento, faturação, fluxos de imagiologia, comunicação segura e ferramentas de conformidade. As funcionalidades estão identificadas com o respetivo estado de maturidade (Disponível, Em Implementação ou Em Breve). Não garantimos que qualquer funcionalidade descrita como Em Implementação ou Em Breve seja entregue numa data específica.

A ChiroVault não é um dispositivo médico e não presta aconselhamento médico. As sugestões clínicas geradas por IA são apenas ferramentas de apoio e exigem revisão clínica antes da utilização nos cuidados ao paciente.

3. Subscrição e pagamento

• As subscrições são faturadas mensal ou anualmente ao preço confirmado no checkout. Os preços são em EUR sem IVA, salvo indicação em contrário.
• O pagamento é processado pela Mollie B.V. O utilizador autoriza a Mollie a debitar o seu método de pagamento de acordo com o ciclo de faturação selecionado.
• Pagamentos falhados: notificá-lo-emos e tentaremos cobrar o pagamento durante 14 dias antes de suspender o acesso. Os dados não são eliminados durante o período de suspensão.
• As subscrições mensais podem ser canceladas a qualquer momento e produzem efeito no fim do ciclo de faturação em curso.
• Subscrições anuais: reembolsáveis nos 30 dias seguintes ao início do período. Após 30 dias, as taxas anuais não são reembolsáveis, mas pode continuar a usar o serviço até ao fim do período.
• Podemos alterar os preços com pré-aviso de 30 dias. Caso não aceite a alteração, pode cancelar antes da entrada em vigor.

4. Propriedade e tratamento dos dados

O utilizador conserva a plena propriedade de todos os registos de pacientes, dados clínicos e dados do consultório armazenados na Plataforma. A ChiroVault não detém qualquer interesse de propriedade nos seus dados.

A ChiroVault atua como subcontratante ao abrigo do RGPD para os dados de pacientes e clínicos. Tratamos esses dados unicamente para prestar o Serviço sob as suas instruções. O Acordo de Tratamento de Dados (DPA / verwerkersovereenkomst) rege estas obrigações e é celebrado com todos os subscritores clínicos. Solicite cópia em privacy@chirovault.ai.

Não vendemos dados de pacientes. Não utilizamos dados de pacientes para treinar modelos de IA sem o seu consentimento explícito e documentado, na qualidade de responsável pelo tratamento.

5. Funcionalidades de IA e responsabilidade clínica

A ChiroVault inclui funcionalidades de IA que apoiam a redação de notas SOAP, extração de linguagem clínica, sugestões de códigos, rascunhos de cartas de referência e análise de imagiologia. Tratam-se de ferramentas de apoio. Não são sistemas de apoio à decisão clínica nem constituem aconselhamento médico.

As seguintes obrigações aplicam-se a todos os subscritores que utilizem funcionalidades de IA:

• Obrigação de revisão: nenhum conteúdo gerado por IA entra no registo do paciente sem que um clínico habilitado o reveja e aprove expressamente. A plataforma é concebida para exigir uma ação de aprovação intencional; contorná-la constitui uso indevido do Serviço.
• Responsabilidade do clínico: todas as decisões clínicas, diagnósticos, planos de tratamento e documentação permanecem da exclusiva responsabilidade profissional e legal do clínico que presta o cuidado. As saídas de IA são material de referência, não determinações clínicas.
• Exatidão: as saídas de IA podem ser incompletas, incorretas ou contextualmente inadequadas. Os clínicos devem aplicar juízo profissional na revisão dos rascunhos gerados por IA.
• Consola de IA: os subscritores podem, a qualquer momento, ver que fornecedores de IA estão em uso, configurar o encaminhamento de PHI e consultar registos de atividade de IA através da Consola de IA.

A ChiroVault declina qualquer responsabilidade por danos clínicos decorrentes da omissão de revisão, correção ou rejeição de conteúdo gerado por IA antes da utilização nos cuidados ao paciente.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de regulamentação sanitária, de privacidade ou profissional aplicável.
• Tentar realizar engenharia reversa, scraping ou contornar os controlos de segurança da plataforma.
• Partilhar credenciais de início de sessão entre várias pessoas. Cada lugar destina-se a um único utilizador nominal.
• Utilizar o Serviço para tratar dados de pacientes alheios ao seu consultório sem autorização adequada.
• Apresentar saídas geradas por IA como trabalho clínico de autoria pessoal sem o processo de revisão exigido.

7. Disponibilidade e SLA

Visamos 99,5% de disponibilidade mensal, medidos como a percentagem de minutos num mês de calendário em que a plataforma está disponível e responsiva. A manutenção planeada é excluída do cálculo da disponibilidade e é comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência através da página de estado e por e-mail.

Estado atual do serviço: página de estado.

Créditos por indisponibilidade: caso não atinjamos o objetivo de 99,5% num determinado mês, os subscritores podem solicitar um crédito proporcional equivalente ao downtime sofrido como parte da sua mensalidade. Os créditos são aplicados em faturas futuras e não constituem reembolso em numerário. Apresente os pedidos no prazo de 30 dias após o mês afetado em support@chirovault.ai.

8. Propriedade intelectual

A plataforma ChiroVault, o software, a marca e toda a infraestrutura gerada pela plataforma (excluindo os seus dados) são propriedade da ChiroVault. Recebe uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço durante a sua subscrição ativa para fins lícitos de prática clínica.

Conserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre os seus dados de consultório, registos de pacientes e qualquer conteúdo original criado através do Serviço. Nada nos presentes Termos transfere para a ChiroVault direitos de PI sobre os seus conteúdos.

9. Confidencialidade

Ambas as partes obrigam-se a manter confidencial qualquer informação não pública recebida da outra parte em relação ao Serviço. A ChiroVault tratará todos os dados de pacientes como estritamente confidenciais e não os divulgará exceto na medida do necessário à prestação do Serviço ou por imposição legal.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pelo direito neerlandês e europeu aplicável:

• A responsabilidade global da ChiroVault por qualquer pretensão decorrente ou conexa com os presentes Termos limita-se ao total das taxas pagas nos 12 meses anteriores à pretensão.
• Nenhuma das partes responde por danos indiretos, consequentes, incidentais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, salvo em casos de negligência grosseira ou dolo.
• Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, ou por fraude.

11. Cessação

Qualquer das partes pode resolver o contrato mediante aviso escrito de 30 dias. Após a cessação:

• O acesso à plataforma cessa no termo do pré-aviso ou no fim do período de subscrição pago, consoante o que for posterior.
• Os dados permanecem disponíveis para exportação durante 90 dias após a cessação, sendo depois eliminados de forma segura e permanente.
• As cláusulas que sobrevivem à cessação incluem: obrigações de proteção de dados, confidencialidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

A ChiroVault pode resolver de imediato em caso de: incumprimento material não sanado em 14 dias após interpelação escrita; falta de pagamento após 30 dias de aviso; ou utilização do Serviço de modo a gerar risco legal ou prejudicar outros clientes.

12. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se exclusivamente pela lei dos Países Baixos. Qualquer litígio decorrente ou conexo com os presentes Termos é submetido à competência exclusiva dos tribunais de Amesterdão, Países Baixos.

Nada impede qualquer das partes de requerer providências cautelares de urgência em qualquer foro competente.

13. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor. Caso não concorde com os Termos revistos, pode cancelar a subscrição antes da data de eficácia sem penalização. A continuação do uso após essa data constitui aceitação.

14. Contacto

legal@chirovault.ai
Dados da empresa: Aviso Legal